Manifesto das Indicações Geográficas de destilados e das bebidas típicas e tradicionais da América Latina - Fontes de cultura e desenvolvimento econômico e social

Gradualmente a sociedade retoma a normalidade após a mais grave crise de saúde da humanidade. Pessoas e negócios se reerguem movidos pela esperança.

Recomeços como este são oportunos para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas de combate ao consumo nocivo de bebidas alcoólicas. A indústria de destilados está ciente de que precisa continuar contribuindo e de que está capacitada a fazê-lo de modo consequente e transparente.

Com o reestabelecimento do funcionamento de bares, restaurantes, eventos e outros espaços de convívio social, esse tema naturalmente ganha destaque na arena pública, nacional e internacionalmente. Entidades relevantes como a Organização Mundial da Saúde vêm fazendo dele uma de suas prioridades, com discussões que incluem a implementação de um plano de ação global para redução do consumo nocivo de bebidas alcoólicas.

Seu combate é e sempre será uma forte bandeira do nosso setor, comprometido com a saúde de seus consumidores, com o controle de qualidade de seus produtos e com o desenvolvimento sustentável da economia regional e de seus países.

A indústria de destilados não se furta de participar ativamente dos fóruns de debate sobre o consumo nocivo. Tem feito muitas e importantes contribuições. E é também por isso que ela se sente à vontade para agora levantar um sinal de alerta especialmente contra uma das medidas que passaram a ser consideradas: a de que os operadores econômicos estão convidados a substituir, sempre que possível, bebidas com alto teor alcoólico por bebidas sem álcool ou com baixo teor em todo seu portfólio, com o objetivo de reduzir o consumo nocivo.

Tal sugestão não considera que o que realmente importa não é o tipo ou teor da bebida alcoólica, mas a quantidade de álcool consumida. Todas as bebidas alcoólicas, sejam elas de alto ou baixo teor alcoólico, contêm o mesmo princípio ativo, o etanol, que é processado da mesma forma pelo organismo. Independentemente do teor alcoólico, "álcool é álcool".

No caso da América Latina, tal sugestão coloca em risco toda a cadeia produtiva de suas bebidas típicas tradicionais, como Cachaça, Tequila, Pisco, Rum, entre outras, que fazem parte do patrimônio de seus países. Representam sua cultura, projetam sua diplomacia e alavancam sua economia tanto no cenário regional quanto mundial.

Os destilados reconhecidos e protegidos como Indicações Geográficas, são patrimônios dos países e cuja qualidade, reputação ou outras características, como a sua importância histórica, estão essencialmente atribuídas à sua origem geográfica. São destilados únicos diretamente ligados a tradições locais e possuem inestimável valor nacional.

Por estarem ligados a tradições, os seus padrões de identidade são fatores que contribuem para a sua distinção e reconhecimento, como a matéria-prima, o processo de produção e o teor alcoólico.

Indicações Geográficas valorizam a propriedade rural e estimulam os pequenos produtores. Movimentam bares, restaurantes e hotéis. Geram emprego e renda. E resguardam identidades e tradições culturais, uma vez que as novas gerações percebem a sustentabilidade do negócio e se fixam na região, dando continuidade ao legado.

Preservar as características de produtos com esta distinção é primordial para a sustentação de toda uma cadeia de valor. Algumas modificações nas características das Indicações Geográficas de destilados, como a redução do teor alcoólico, descaracterizariam o produto e desmontariam a sua competitividade.

Mas não é só por esse motivo que a indústria de destilados se manifesta. A sugestão de que a simples redução do teor alcoólico das bebidas ajudará a reduzir o consumo nocivo é temerária porque ignora a premissa de que o consumo moderado deve ser determinado, fundamentalmente, pela quantidade absoluta de álcool consumida, e não pelo tipo de bebida. Afinal, álcool é álcool.

Quando servidas da maneira adequada, todas as bebidas têm, aproximadamente, a mesma quantidade absoluta de álcool. Quantidade essa que acaba sendo reduzida quando se produzem drinques, por exemplo. A forma de consumo e a correta informação, considerando o princípio de equivalência, precisam ser o foco de toda política de moderação.

A bebida destilada com Indicação Geográfica é parte interessada no combate ao consumo nocivo de álcool e suas entidades representativas seguem à inteira disposição para colaborar com as autoridades dos países latino-americanos.

ABELAC - Alianza de Bebidas Espirituosas de Latinoamérica y el Caribe

IBRAC - Instituto Brasileiro da Cachaça

CNIT - Câmara Nacional da Indústria Tequilera

A Indicação Geográfica é um signo utilizado em produtos que tenham uma origem geográfica específica e que possuam qualidades ou reputação que se devem a essa origem geográfica. Para funcionar como IG, um signo deve identificar um produto como originário de um determinado local.

Fonte: Fórum global para serviços de propriedade intelectual, política, informação e cooperação - WIPO

O que é Indicação Geográfica?

Entendendo a Indicação Geográfica e sua importância

As bebidas destiladas típicas tradicionais reconhecidas como Indicação Geográfica são produzidas sob vasto arcabouço legal que padronizam e controlam suas características. Seus padrões de identidade e qualidade fazem parte, inclusive, de complexas negociações internacionais que são de interesse das nações.

Vale destacar também o impacto cultural, econômico e social destas bebidas, que são responsáveis por uma imensa cadeia de valor. Elas valorizam a propriedade rural e estimulam os pequenos produtores. Resguardam as identidades e tradições culturais de seu povo, uma vez que as novas gerações percebem a sustentabilidade do negócio e se fixam na região, dando continuidade ao legado. Movimentam ainda bares, restaurantes, eventos e hotéis, gerando emprego e renda.

Como se pode observar, na raiz dos produtos reconhecidos e protegidos como Indicação Geográfica há componentes que vão muito além da produção e comercialização do produto final. Eles representam sua cultura, projetam sua diplomacia e alavancam sua economia tanto no cenário regional quanto mundial.

Alguns mitos rondam as bebidas alcoólicas e estão enraizados na cultura popular, jogando contra o pleno entendimento e a prática da moderação.

O poder da moderação

Conceitos explicados, consumidor mais protegido

A moderação pode ser um conceito subjetivo para muitas pessoas, no entanto, ela é a premissa para o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Deve ser explicada e ser parte fundamental de toda política de combate ao consumo nocivo de álcool.

Por isso, a partir de uma perspectiva de proteção ao consumidor, lançar mão de referências que o ajudem a entender o quanto está ingerindo e quando é o momento de parar é parte importante do trabalho de educação e prevenção fomentado historicamente pelas empresas e entidades ligadas ao setor de bebidas alcoólicas destiladas.

O primeiro ponto que deve ser elucidado é que o único tipo de álcool adequado para o consumo humano é o álcool etílico (etanol), presente em todas as bebidas alcoólicas, sem distinção, como resultado de seu processo produtivo. Então, seja qual for a categoria da bebida ou seu teor alcoólico, o etanol é sempre o mesmo.

Em se tratando do mesmo princípio ativo, é fácil entender que dentro do organismo ele é processado da mesma maneira, seja vindo de uma bebida fermentada ou destilada. Assim, fica explícita a premissa inicial do debate sobre moderação: álcool é álcool.

Dose padrão: o que é e como usar?

A Dose Padrão é o principal parâmetro para conceituar a moderação porque ela ajuda o consumidor a medir e controlar sua ingestão de álcool, estabelecendo a quantidade absoluta de álcool etílico (etanol) que está sendo consumida. Além disso, ela também é utilizada para a realização de estudos comparativos e na elaboração de políticas públicas com foco no combate ao consumo nocivo.

A Fundación de Investigaciones Sociales A.C. - FISAC - aponta que a dose padrão, é uma unidade de medida equivalente a uma certa quantidade fixa de álcool puro (etanol) por bebida. Esta medida varia de país para país em função da sua cultura, das características dos seus habitantes e da sua geografia, entre outras medidas ditadas pelas autoridades locais.

A FISAC explica que o fígado é o principal encarregado pelo metabolismo de aproximadamente 90% do etanol consumido por uma pessoa. O corpo de um homem adulto sadio é capaz de metabolizar o conteúdo de uma dose padrão em aproximadamente uma hora, no caso de uma mulher adulta sadia, o tempo será de aproximadamente uma hora e meia. Então, se você optar por consumir uma quantidade superior àquela que pode metabolizar, a concentração no sangue se eleva, podendo trazer danos à sua saúde. Por este motivo, a recomendação é que a ingestão seja lenta e moderada, com base na dose padrão.

Ou seja, o que realmente importa é a quantidade absoluta de álcool ingerida e não o tipo nem o teor da bebida, uma vez que álcool é álcool.

"A intensidade do efeito do álcool no organismo está diretamente relacionada à quantidade consumida. Portanto, não há bebida de moderação, apenas a prática da moderação".
Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, do inglês Centers For Disease Control and Prevention)

A explicação sobre Dose Padrão leva ao entendimento do princípio da equivalência entre as bebidas alcoólicas: ao consumir 350 ml de uma cerveja (com 5% de teor alcoólico), 150 ml de vinho (a 12%) ou 40 ml de destilado (a 40%), a quantidade absoluta de álcool ingerida é de 14g, em média.

"Servida adequadamente e em seu recipiente correspondente, qualquer bebida alcoólica contém aproximadamente a mesma quantidade de álcool puro".
Fundación de Investigaciones Sociales A.C. (FISAC)

Mitos contra a moderação

Alguns mitos rondam as bebidas alcoólicas e estão enraizados na cultura popular, jogando contra o pleno entendimento e a prática da moderação.

Dividir as bebidas alcoólicas em fortes ou fracas, são exemplos de alegações sem fundamento técnico e que estão no imaginário coletivo, influenciando na escolha individual de um adulto saudável que opta por beber.

Esses mitos podem ter consequências arriscadas não intencionais para os consumidores quando, sob esse equívoco, decidem beber uma quantidade maior de bebidas com baixo teor alcoólico pensando que assim estão consumindo menos álcool.

Desmistificar a relação dos consumidores com as bebidas alcoólicas é importante para a prática efetiva da moderação e para a definição de políticas públicas que buscam reduzir seu consumo nocivo.

Debate público

Em 2022, a OMS sugeriu que os operadores econômicos substituíssem, sempre que possível, as bebidas com alto teor alcoólico por bebidas não alcoólicas ou com baixo teor de álcool em todo o seu portfólio de produtos, com o objetivo de reduzir o consumo nocivo.

Esta orientação provoca importantes repercussões do ponto de vista da defesa do consumidor, pois a simples redução do teor alcoólico das bebidas, com o objetivo de reduzir o consumo nocivo, ignora a premissa de que o consumo moderado é determinado, fundamentalmente, pela quantidade absoluta de álcool consumida, e não pelo tipo de bebida.

Com a noção de Dose Padrão e princípio da equivalência, o consumidor tem um entendimento mais profundo sobre moderação e pode tomar melhores decisões no momento de desfrutar sua bebida favorita, sabendo que álcool é álcool.

O movimento Destilados Originários defende que a educação deve guiar o consumo responsável e moderado de bebidas alcoólicas, independentemente do teor alcoólico ou da categoria de bebida, para assim obter resultados efetivos no combate ao consumo nocivo.

Vídeos

IBRAC - Álcool é Álcool
Jessica Paredes - Dose Padrão

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